Portaria GM/MPO nº 377, de 18 de dezembro de 2023

PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.467.826.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; e III, alínea "k", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.467.826.940,00 (dois bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5016 21BP	Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária	06 421							22.748.710
5016 21BP 0001	Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional	06 421							22.748.710
			F	4-INV	1	30	0	1050	3.973.634
			F	4-INV	1	30	0	1052	1.152.942
			F	4-INV	1	30	0	1121	3.633.985
			F	4-INV	1	30	0	3050	1.072.651
			F	4-INV	1	30	0	3052	2.915.497
			F	4-INV	1	80	0	3052	1
			F	4-INV	1	90	0	1050	5.653.064
			F	4-INV	1	90	0	1121	4.346.936
TOTAL - FISCAL									22.748.710
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.748.710

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5016 21BQ	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade	06 181							44.868.513
5016 21BQ 0001	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional	06 181							44.868.513
			F	4-INV	1	90	0	1121	30.188.033
			F	4-INV	1	90	0	1444	14.680.480
TOTAL - FISCAL									44.868.513
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									44.868.513

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
2214 00SJ	Benefícios Previdenciários	09 271							2.397.209.717
2214 00SJ 0001	Benefícios Previdenciários - Nacional	09 271							2.397.209.717
			S	3-ODC	1	90	0	1002	2.397.209.717
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									2.397.209.717
TOTAL - GERAL									2.397.209.717

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5032 20R9	Redução da Demanda de Drogas	08 244							3.000.000
5032 20R9 0001	Redução da Demanda de Drogas - Nacional	08 244							3.000.000
			S	3-ODC	2	90	0	1444	3.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									3.000.000
TOTAL - GERAL									3.000.000

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2017	Comunicação Institucional	04 131							25.000.000
0032 2017 0001	Comunicação Institucional - Nacional	04 131							25.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	13.853.639
			F	3-ODC	2	90	0	1120	4.612.836
			F	3-ODC	2	90	0	1444	6.533.525
0032 216Z	Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos	04 122							315.000
0032 216Z 0001	Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional	04 122							315.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	315.000
	Projetos
0032 15ST	Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE	04 211							3.429.229
0032 15ST 0002	Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Exterior	04 211							3.429.229
			F	3-ODC	2	80	0	1000	3.429.229
0032 15XF	Modernização da Infraestrutura da Presidência da República	04 122							789.478
0032 15XF 0053	Modernização da Infraestrutura da Presidência da República - No Distrito Federal	04 122							789.478
			F	4-INV	2	90	0	1000	789.478
	Operações Especiais
0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica	28 846							1.482
0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							1.482
			F	3-ODC	2	80	0	1000	1.482
	Atividades
2206 2B27	Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro	04 122							42.740
2206 2B27 0001	Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro - Nacional	04 122							42.740
			F	3-ODC	2	90	0	1000	40.740
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.000
	Atividades
4002 219M	Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)	04 122							22.380
4002 219M 0001	Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional	04 122							22.380
			F	3-ODC	2	90	0	1000	22.380
4002 4693	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades	04 122							1.473.400
4002 4693 0001	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional	04 122							1.473.400
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.473.400
	Projetos
4002 15R5	Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR)	04 122							1.460.000
4002 15R5 5664	Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF	04 122							1.460.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.460.000
	Atividades
5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos	04 422							170.000
5034 21AR 0001	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional	04 422							170.000
			F	4-INV	2	40	0	1000	170.000
TOTAL - FISCAL									32.703.709
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									32.703.709

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4002 2684	Ações de Inteligência	04 183							1.196.000
4002 2684 0001	Ações de Inteligência - Nacional	04 183							1.196.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.196.000
TOTAL - FISCAL									1.196.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.196.000

20000 - Presidência da República

20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2201 217Z	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital	04 125							770.000
2201 217Z 0001	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional	04 125							770.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	770.000
TOTAL - FISCAL									770.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									770.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
4001 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação	04 722							1.831.000
4001 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional	04 722							1.831.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.831.000
TOTAL - FISCAL									1.831.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.831.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	19 122							29.561.687
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	19 122							29.561.687
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.288.914
			F	3-ODC	2	90	0	1050	1.271.719
			F	3-ODC	2	90	0	1444	11.933.596
			F	3-ODC	2	90	0	3050	204.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.507.691
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.355.767
0032 4210	Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações	19 121							156.468
0032 4210 0001	Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional	19 121							156.468
			F	3-ODC	2	90	0	1000	156.468
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	19 131							589.791
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	19 131							589.791
			F	3-ODC	2	90	0	1000	589.791
	Operações Especiais
0910 00PW	Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica	28 846							300.000
0910 00PW 0001	Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional	28 846							300.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	300.000
	Atividades
1058 20VA	Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima	19 571							111.891
1058 20VA 0001	Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional	19 571							111.891
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.987
			F	4-INV	2	90	0	1000	99.904
1058 216W	Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre	19 571							2.933.138
1058 216W 0001	Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional	19 571							2.933.138
			F	3-ODC	2	90	0	1000	298.307
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.634.831
	Atividades
2204 20US	Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico	19 571							4.476.161
2204 20US 0001	Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional	19 571							4.476.161
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.476.161
2204 20V7	Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI	19 571							2.977.404
2204 20V7 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional	19 571							2.977.404
			F	3-ODC	2	90	0	1000	780.467
			F	3-ODC	2	90	0	1050	16.314
			F	3-ODC	2	90	0	1444	1.108.786
			F	4-INV	2	90	0	1000	168.327
			F	4-INV	2	90	0	1444	903.510
2204 215L	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico	19 571							4.570.708
2204 215L 0001	Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional	19 571							4.570.708
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.446.541
			F	3-ODC	2	90	0	1444	1.799.167
			F	4-INV	2	90	0	1000	325.000
2204 217J	Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI	19 571							72.315
2204 217J 0001	Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI - Nacional	19 571							72.315
			F	3-ODC	2	90	0	1000	72.315
2204 6147	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação	19 212							1.808.158
2204 6147 0001	Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional	19 212							1.808.158
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.808.158
2204 6702	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento	19 573							4.984.069
2204 6702 0001	Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional	19 573							4.984.069
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.289.246
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.082.823
			F	4-INV	2	90	0	1444	612.000
	Atividades
2208 20UQ	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas	19 572							1.493.044
2208 20UQ 0001	Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Nacional	19 572							1.493.044
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.293.044
			F	4-INV	2	90	0	1000	200.000
2208 20V6	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo	19 572							2.731.783
2208 20V6 0001	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional	19 572							2.731.783
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.731.783
2208 21AD	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI	19 573							6.552.097
2208 21AD 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional	19 573							6.552.097
			F	3-ODC	2	90	0	1000	766.761
			F	3-ODC	2	90	0	1050	495.288
			F	3-ODC	2	90	0	1444	4.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.290.048
	Atividades
2218 20GB	Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN	19 571							8.096
2218 20GB 0001	Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional	19 571							8.096
			F	4-INV	2	90	0	1000	8.096
	Atividades
6014 20V9	Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)	19 542							260.478
6014 20V9 0001	Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional	19 542							260.478
			F	3-ODC	2	90	0	1000	478
			F	4-INV	2	90	0	1000	260.000
TOTAL - FISCAL									63.587.288
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.587.288

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	19 122							1.849.151
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	19 122							1.849.151
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.849.151
TOTAL - FISCAL									1.849.151
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.849.151

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	19 122							5.105.231
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	19 122							5.105.231
			F	3-ODC	2	90	0	1000	114.617
			F	3-ODC	2	90	0	1444	3.056.537
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.934.077
	Atividades
2207 20VB	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial	19 572							3.000.000
2207 20VB 0001	Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional	19 572							3.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.000.000
2207 21AG	Desenvolvimento de Sistemas Espaciais	19 572							1.894.769
2207 21AG 0001	Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional	19 572							1.894.769
			F	3-ODC	2	90	0	1000	471.240
			F	3-ODC	2	90	0	1444	354.380
			F	4-INV	2	90	0	1000	788.543
			F	4-INV	2	90	0	1444	280.606
TOTAL - FISCAL									10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2208 6432	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores	19 572							3.840.000
2208 6432 0001	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional	19 572							3.840.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	2.344.560
			F	4-INV	2	90	0	3050	1.495.440
TOTAL - FISCAL									3.840.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.840.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0909 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados	04 211							19.671
0909 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior	04 211							19.671
			F	3-ODC	2	80	0	1000	19.671
	Operações Especiais
0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica	28 846							12.980
0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							12.980
			F	3-ODC	2	80	0	1000	12.980
	Atividades
2215 20Z6	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais	04 123							1.178.643
2215 20Z6 0001	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional	04 123							1.178.643
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.178.643
TOTAL - FISCAL									1.211.294
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.211.294

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação	12 122							28.033.336
0032 20RH 0001	Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional	12 122							28.033.336
			F	3-ODC	2	90	8	1000	22.529.895
			F	3-ODC	2	90	8	1444	5.483.441
			F	3-ODC	2	90	8	3008	20.000
0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública	12 131							10.000.000
0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional	12 131							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	8	1000	10.000.000
TOTAL - FISCAL									38.033.336
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									38.033.336

26000 - Ministério da Educação

26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	12 122							26.986.349
0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal	12 122							26.986.349
			F	3-ODC	2	90	8	1000	14.286.349
			F	3-ODC	2	90	8	1050	1.500.000
			F	4-INV	2	90	8	1000	11.200.000
0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação	12 122							662.780
0032 20RH 0053	Gerenciamento das Políticas de Educação - No Distrito Federal	12 122							662.780
			F	3-ODC	2	90	8	1000	662.780
0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	12 128							150.000
0032 4572 0053	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal	12 128							150.000
			F	3-ODC	2	90	8	1000	150.000
	Atividades
5014 20RN	Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação	12 364							2.773.354
5014 20RN 0001	Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional	12 364							2.773.354
			F	3-ODC	2	90	8	1000	2.773.354
5014 4000	Estudos, Pesquisas e Avaliações de Políticas Educacionais	12 573							1.580.946
5014 4000 0001	Estudos, Pesquisas e Avaliações de Políticas Educacionais - Nacional	12 573							1.580.946
			F	3-ODC	2	90	8	1000	1.500.000
			F	4-INV	2	90	8	1000	80.946
5014 4014	Censo Escolar da Educação Básica	12 368							3.740.000
5014 4014 0001	Censo Escolar da Educação Básica - Nacional	12 368							3.740.000
			F	3-ODC	2	90	8	1000	3.000.000
			F	3-ODC	2	90	8	1444	740.000
5014 6503	Censo Escolar da Educação Superior	12 364							180.000
5014 6503 0001	Censo Escolar da Educação Superior - Nacional	12 364							180.000
			F	3-ODC	2	90	8	1000	180.000
TOTAL - FISCAL									36.073.429
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.073.429

26000 - Ministério da Educação

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
5011 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica	12 368							8.879.320
5011 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional	12 368							8.879.320
			F	3-ODC	2	90	8	1444	8.879.320
	Operações Especiais
5013 0487	Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior	12 364							16.952.158
5013 0487 0001	Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior - Nacional	12 364							16.952.158
			F	3-ODC	2	90	8	1444	16.952.158
TOTAL - FISCAL									25.831.478
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									25.831.478

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5011 20RQ	Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica	12 368							179.762.027
5011 20RQ 0001	Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional	12 368							179.762.027
			F	3-ODC	2	90	8	1444	179.762.027
	Operações Especiais
5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	12 368							95.687.083
5011 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional	12 368							95.687.083
			F	3-ODC	2	90	8	1444	95.687.083
	Atividades
5012 21B4	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica	12 363							10.000.000
5012 21B4 0001	Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional	12 363							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	8	1444	10.000.000
TOTAL - FISCAL									285.449.110
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									285.449.110

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais	12 302							10.000.000
5013 4086 0001	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional	12 302							10.000.000
			S	3-ODC	2	90	8	1000	10.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2212 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)	22 571							1.452.052
2212 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional	22 571							1.452.052
			F	3-ODC	2	50	0	1000	1.452.052
TOTAL - FISCAL									1.452.052
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.452.052

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							511.216
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							511.216
			F	3-ODC	2	90	0	1000	429.049
			F	4-INV	2	90	0	1000	82.167
	Atividades
5015 20I7	Promoção da Política Nacional de Justiça	14 422							339.394
5015 20I7 0001	Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional	14 422							339.394
			F	3-ODC	2	90	0	1000	334.748
			F	4-INV	2	30	0	1000	4.646
	Atividades
5016 21BN	Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro	14 125							38.206
5016 21BN 0001	Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Nacional	14 125							38.206
			F	3-ODC	2	90	0	1000	38.206
TOTAL - FISCAL									888.816
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									888.816

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Projetos
5016 154T	Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF	06 181							6.963.014
5016 154T 0001	Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional	06 181							6.963.014
			F	4-INV	2	90	0	1020	6.963.014
TOTAL - FISCAL									6.963.014
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.963.014

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	06 122							2.409.554
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	06 122							2.409.554
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.409.554
	Atividades
5016 2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União	06 181							6.652.891
5016 2726 0001	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional	06 181							6.652.891
			F	4-INV	2	90	0	1444	6.652.891
	Projetos
5016 15F9	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal	06 181							3.340.347
5016 15F9 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional	06 181							3.340.347
			F	4-INV	2	90	0	1019	3.340.347
5016 15XA	Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará	06 181							1.950.000
5016 15XA 1048	Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará - No Município de Fortaleza - CE	06 181							1.950.000
			F	4-INV	2	90	0	1019	1.950.000
5016 15XB	Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF	06 181							420.000
5016 15XB 5664	Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF - Em Brasília - DF	06 181							420.000
			F	4-INV	2	90	0	1019	420.000
TOTAL - FISCAL									14.772.792
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.772.792

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2201 21D5	Gestão de Políticas de Proteção de Dados	04 125							5.483.749
2201 21D5 5664	Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF	04 125							5.483.749
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.292.397
			F	4-INV	2	90	0	1000	191.352
TOTAL - FISCAL									5.483.749
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.483.749

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5015 6067	Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos	14 422							147.349
5015 6067 0001	Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional	14 422							147.349
			F	4-INV	2	90	0	1083	147.349
TOTAL - FISCAL									147.349
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									147.349

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	06 122							16.199.483
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	06 122							16.199.483
			F	3-ODC	1	90	0	1052	1
			F	3-ODC	1	90	0	1121	3.283.985
			F	3-ODC	1	90	0	3052	2.915.497
			F	4-INV	1	90	0	1050	5.653.064
			F	4-INV	1	90	0	1121	4.346.936
	Atividades
5016 21BP	Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária	06 421							6.549.227
5016 21BP 0001	Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional	06 421							6.549.227
			F	3-ODC	1	30	0	3050	1.072.651
			F	3-ODC	1	90	0	1050	3.973.634
			F	3-ODC	1	90	0	1052	1.152.942
			F	3-ODC	1	90	0	1121	350.000
TOTAL - FISCAL									22.748.710
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.748.710

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5016 2B00	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública	06 181							21.581.060
5016 2B00 0001	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional	06 181							21.581.060
			F	3-ODC	1	90	0	1121	3.252.652
			F	3-ODC	1	90	0	1444	7.582.315
			F	4-INV	1	90	0	1121	3.647.927
			F	4-INV	1	90	0	1444	7.098.165
			F	4-INV	1	92	0	1121	1
	Projetos
5016 15P9	Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública	06 181							4.025.938
5016 15P9 0053	Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública - No Distrito Federal	06 181							4.025.938
	Obra concluída (percentual de execução física): 25		F	4-INV	1	90	0	1121	4.025.938
	Operações Especiais
5016 00R2	Aprimoramento da Segurança Pública Nacional	06 181							16.205.556
5016 00R2 0001	Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional	06 181							16.205.556
			F	4-INV	1	90	0	1121	16.205.556
5016 00U1	Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro	06 482							3.055.959
5016 00U1 0001	Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional	06 482							3.055.959
	Subvenção concedida (unidade): 2.732		F	3-ODC	1	90	0	1121	3.055.959
TOTAL - FISCAL									44.868.513
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									44.868.513

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5015 21BR	Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime	14 422							88.120
5015 21BR 0001	Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional	14 422							88.120
			F	3-ODC	2	90	0	1050	87.487
			F	3-ODC	2	90	0	1052	632
			F	4-INV	2	90	0	1050	1
	Atividades
5016 20IE	Articulação de Política Pública sobre Drogas	06 422							2.727.883
5016 20IE 0001	Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional	06 422							2.727.883
			F	3-ODC	2	30	0	1050	51.878
			F	3-ODC	2	90	0	1050	2.676.005
TOTAL - FISCAL									2.816.003
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.816.003

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	09 122							1.245.185
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	09 122							1.245.185
			S	3-ODC	2	90	0	1049	1.245.185
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									1.245.185
TOTAL - GERAL									1.245.185

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	07 122							22.059.118
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	07 122							12.168.997
			F	3-ODC	2	90	0	1000	10.368.997
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.800.000
0032 2000 0002	Administração da Unidade - Exterior	07 122							9.890.121
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.678.156
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.211.965
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	07 122							500.000
0032 216H 0002	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior	07 122							500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	500.000
	Operações Especiais
0032 00PK	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior	07 331							5.626.836
0032 00PK 0002	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior	07 331							5.626.836
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.626.836
	Atividades
2216 20I5	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior	07 211							500.000
2216 20I5 0002	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior	07 211							500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	500.000
2216 20WW	Relações e Negociações Bilaterais	07 211							3.815.067
2216 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - Exterior	07 211							3.815.067
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.815.067
2216 20WX	Relações e Negociações Multilaterais	07 211							1.551.743
2216 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - Exterior	07 211							1.551.743
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.550.240
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.503
2216 20WY	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior	07 392							286.588
2216 20WY 0001	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional	07 392							286.588
			F	3-ODC	2	90	0	1000	286.588
2216 20X0	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil	07 212							4.732.929
2216 20X0 0002	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior	07 212							4.732.929
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.732.929
2216 2533	Cooperação Técnica Internacional	07 212							773.358
2216 2533 0001	Cooperação Técnica Internacional - Nacional	07 212							159.595
			F	3-ODC	2	90	0	1000	159.595
2216 2533 0002	Cooperação Técnica Internacional - Exterior	07 212							613.763
			F	3-ODC	2	80	0	1000	613.763
2216 2534	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas	07 128							146.982
2216 2534 0001	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional	07 128							146.982
			F	3-ODC	2	90	0	1000	146.982
	Operações Especiais
2216 00CB	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro	07 573							213.412
2216 00CB 0001	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional	07 573							213.412
			F	3-ODC	2	90	0	1000	213.412
TOTAL - FISCAL									40.206.033
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.206.033

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							169.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							169.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	169.000
0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes	26 121							6.251.873
0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional	26 121							6.251.873
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.251.873
	Operações Especiais
0032 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados	26 211							690.000
0032 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior	26 211							690.000
			F	3-ODC	2	80	0	1000	690.000
	Operações Especiais
0910 00RK	Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé	26 782							678.187
0910 00RK 0002	Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior	26 782							678.187
			F	3-ODC	2	80	0	1000	678.187
TOTAL - FISCAL									7.789.060
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.789.060

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							4.162.901
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							4.162.901
			F	4-INV	2	90	0	1000	4.162.901
	Projetos
3006 124G	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334	26 783							14.260.020
3006 124G 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia	26 783							14.260.020
			F	4-INV	2	90	0	1000	14.260.020
TOTAL - FISCAL									18.422.921
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.422.921

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							35.467.664
0032 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							35.467.664
			F	3-ODC	2	90	0	1000	30.161.313
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.306.351
	Projetos
0032 15P7	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							1.080.720
0032 15P7 0001	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							1.080.720
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.080.720
	Operações Especiais
0909 00U0	Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA)	28 846							194.474
0909 00U0 0001	Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) - Nacional	28 846							194.474
			F	3-ODC	2	90	0	1000	194.474
	Atividades
3005 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União	26 784							62.802.281
3005 219Z 6032	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica	26 784							60.400.604
			F	4-INV	2	90	0	1444	60.400.604
3005 219Z 6033	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia	26 784							2.401.677
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.401.676
			F	4-INV	2	90	0	1444	1
	Atividades
3006 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União	26 782							85.000.000
3006 219Z 0010	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte	26 782							12.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	12.000.000
3006 219Z 0020	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste	26 782							26.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	26.000.000
3006 219Z 0030	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste	26 782							23.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	18.000.000
3006 219Z 0050	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste	26 782							24.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	24.000.000
	Projetos
3006 105S	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA	26 782							6.632.012
3006 105S 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia	26 782							6.632.012
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.904.517
			F	4-INV	2	90	0	1444	3.727.495
3006 108X	Implantação de Postos de Pesagem	26 782							10.000.000
3006 108X 0024	Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	10.000.000
3006 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC	26 782							10.000.000
3006 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	10.000.000
3006 10KK	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT	26 782							16.000.000
3006 10KK 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso	26 782							16.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	16.000.000
3006 110Q	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE	26 782							3.000.000
3006 110Q 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe	26 782							3.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.000.000
3006 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT	26 782							4.000.000
3006 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso	26 782							4.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	4.000.000
3006 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS	26 782							5.000.000
3006 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
3006 12KG	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS	26 782							5.000.000
3006 12KG 0043	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
3006 14X0	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE	26 782							25.000.000
3006 14X0 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco	26 782							25.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	25.000.000
3006 7624	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL	26 782							20.000.000
3006 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	20.000.000
3006 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO	26 782							20.000.000
3006 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	20.000.000
3006 7I71	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO	26 782							4.468.222
3006 7I71 5545	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO	26 782							4.468.222
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.222.065
			F	4-INV	2	90	0	1444	2.246.157
3006 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS	26 782							10.000.000
3006 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	10.000.000
3006 7S61	Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA	26 782							2.000.000
3006 7S61 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA - No Estado do Pará	26 782							2.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.000.000
3006 7S62	Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA	26 782							3.000.000
3006 7S62 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará	26 782							3.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.000.000
3006 7U07	Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL	26 782							5.000.000
3006 7U07 0027	Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
3006 7W07	Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA	26 782							5.000.000
3006 7W07 0015	Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
3006 7W84	Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA	26 782							10.000.000
3006 7W84 0021	Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	10.000.000
3006 7W95	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI	26 782							5.000.000
3006 7W95 0022	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
3006 7XJ0	Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG	26 782							20.000.000
3006 7XJ0 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	20.000.000
3006 7XM5	Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI	26 782							15.000.000
3006 7XM5 0022	Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI - No Estado do Piauí	26 782							15.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	15.000.000
3006 7XX5	Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC	26 782							5.000.000
3006 7XX5 0012	Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC - No Estado do Acre	26 782							5.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	5.000.000
TOTAL - FISCAL									393.645.373
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									393.645.373

39000 - Ministério dos Transportes

39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
3006 218T	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação	26 126							10.000.000
3006 218T 0001	Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional	26 126							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1020	10.000.000
TOTAL - FISCAL									10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							20.754.066
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							20.754.066
			F	3-ODC	2	90	0	1000	5.144.129
			F	3-ODC	2	90	0	1444	8.609.937
			F	4-INV	2	90	0	1444	7.000.000
	Atividades
5025 215G	Implementação da Política Nacional de Cultura Viva	13 392							10.000.000
5025 215G 0001	Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional	13 392							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1444	9.075.200
			F	4-INV	2	90	0	1444	924.800
	Projetos
5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							1.468.388
5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							1.468.388
			F	3-ODC	2	90	0	1000	126.946
			F	3-ODC	2	90	0	1444	1.341.442
TOTAL - FISCAL									32.222.454
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									32.222.454

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							460.000
0032 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro	13 122							460.000
			F	3-ODC	2	90	0	1444	460.000
TOTAL - FISCAL									460.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									460.000

42000 - Ministério da Cultura

42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							423.786
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							423.786
			F	3-ODC	2	90	0	1000	423.786
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	13 122							89.115
0032 216H 0053	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal	13 122							89.115
			F	3-ODC	2	90	0	1000	89.115
	Atividades
5025 20ZM	Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural	13 392							287.099
5025 20ZM 0001	Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional	13 392							287.099
			F	3-ODC	2	90	0	1000	46.718
			F	3-ODC	2	90	0	1444	240.381
TOTAL - FISCAL									800.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									800.000

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	13 128							24.418
0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional	13 128							24.418
			F	3-ODC	2	90	0	1000	24.418
	Atividades
5025 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro	13 391							5.710.864
5025 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional	13 391							5.710.864
			F	3-ODC	2	90	0	1000	35.919
			F	3-ODC	2	90	0	1444	5.443.117
			F	4-INV	2	90	0	1000	31.828
			F	4-INV	2	90	0	1444	200.000
TOTAL - FISCAL									5.735.282
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.735.282

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							2.136.524
5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							2.136.524
			F	3-ODC	2	90	0	1000	10.772
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.125.752
5025 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							2.419.976
5025 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							2.419.976
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.419.976
	Projetos
5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							743.500
5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							743.500
			F	3-ODC	2	90	0	1444	743.500
TOTAL - FISCAL									5.300.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.300.000

42000 - Ministério da Cultura

42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	13 122							429.647
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	13 122							429.647
			F	3-ODC	2	90	0	1444	429.647
TOTAL - FISCAL									429.647
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									429.647

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							1.445.200
5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							1.445.200
			F	3-ODC	2	90	0	1000	43.392
			F	3-ODC	2	90	0	1444	1.401.808
	Projetos
5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							8.954.800
5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	13 392							8.954.800
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.128.480
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.760.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.298.629
			F	4-INV	2	90	0	1444	3.767.691
TOTAL - FISCAL									10.400.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.400.000

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	13 392							5.218.681
5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	13 392							5.218.681
			F	3-ODC	2	30	0	1444	2.700.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	100.000
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.318.681
			F	4-INV	2	40	0	1444	100.000
TOTAL - FISCAL									5.218.681
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.218.681

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 9.730.038

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	18 122							622.151
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	18 122							622.151
			F	4-INV	2	90	0	1000	622.151
	Atividades
1041 20VP	Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde	18 541							9.730.038
1041 20VP 0001	Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional	18 541							9.730.038
			F	3-ODC	2	90	0	1444	9.730.038
	Atividades
1043 21A9	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana	18 542							1.394.997
1043 21A9 0001	Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional	18 542							1.394.997
			F	3-ODC	2	90	0	1000	841.928
			F	3-ODC	2	90	0	1444	553.069
TOTAL - FISCAL									11.747.186
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.747.186

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 331.187

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos	18 122							78.813
0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional	18 122							78.813
			F	3-ODC	2	90	0	1000	78.813
	Atividades
1041 20WA	Cadastro, Recomposição e Produção Florestal	18 541							34.491
1041 20WA 0001	Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional	18 541							34.491
			F	3-ODC	2	90	0	1000	34.491
1041 20WB	Pesquisa e Informações Florestais	18 573							296.696
1041 20WB 0001	Pesquisa e Informações Florestais - Nacional	18 573							296.696
			F	3-ODC	2	90	0	1068	229.719
			F	3-ODC	2	90	0	1096	66.977
TOTAL - FISCAL									410.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									410.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6014 214M	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias	18 542							8.646.772
6014 214M 0001	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional	18 542							8.646.772
			F	3-ODC	2	90	0	1444	8.646.772
6014 214N	Controle e Fiscalização Ambiental	18 125							12.353.228
6014 214N 0001	Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional	18 125							12.353.228
			F	3-ODC	2	90	0	1052	371.828
			F	3-ODC	2	90	0	1070	2.681.071
			F	3-ODC	2	90	0	1444	8.800.000
			F	3-ODC	2	90	0	3052	500.329
TOTAL - FISCAL									21.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.000.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							2.546.064
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							2.546.064
			F	3-ODC	2	90	0	1050	392.557
			F	3-ODC	2	90	0	1444	1.516.991
			F	4-INV	2	90	0	1444	636.516
TOTAL - FISCAL									2.546.064
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.546.064

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							636.516
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							636.516
			F	3-ODC	2	90	0	1444	636.516
TOTAL - FISCAL									636.516
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									636.516

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
2215 8861	Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento	04 121							87.521
2215 8861 0001	Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento - Nacional	04 121							87.521
			F	3-ODC	2	90	0	1444	87.521
TOTAL - FISCAL									87.521
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									87.521

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
1031 2130	Formação de Estoques Públicos - AGF	20 605							39.114.568
1031 2130 0001	Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional	20 605							39.114.568
			F	3-ODC	2	90	0	1060	24.001.293
			F	3-ODC	2	90	0	1444	15.113.275
TOTAL - FISCAL									39.114.568
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.114.568

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							8.745.623
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							8.745.623
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.478.087
			F	3-ODC	2	90	0	1444	3.512.032
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.755.504
	Operações Especiais
0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica	28 846							2.046
0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							2.046
			F	3-ODC	2	80	0	1000	2.046
	Atividades
6012 20X5	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional	05 722							2.107.309
6012 20X5 0001	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional	05 722							2.107.309
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.388.736
			F	4-INV	2	90	0	1000	718.573
6012 20X7	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas	05 153							781.129
6012 20X7 0001	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional	05 153							781.129
			F	3-ODC	2	90	0	1000	778.839
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.290
6012 218X	Operações de Garantia da Lei e da Ordem	05 153							191.960
6012 218X 0001	Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional	05 153							191.960
			F	3-ODC	2	90	0	1000	191.960
6012 21BI	Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar	05 573							19.935
6012 21BI 0001	Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional	05 573							19.935
			F	3-ODC	2	90	0	1000	19.935
6012 21E7	Manutenção da Capacidade Operativa dos Meios Aéreos das Forças Armadas	05 151							8.151.753
6012 21E7 0001	Manutenção da Capacidade Operativa dos Meios Aéreos das Forças Armadas - Nacional	05 151							8.151.753
			F	3-ODC	2	90	0	1000	8.151.753
6012 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							30.377
6012 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							30.377
			F	3-ODC	2	90	0	1000	30.377
6012 2D55	Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa	05 212							352.113
6012 2D55 0001	Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional	05 212							352.113
			F	3-ODC	2	90	0	1000	200.065
			F	3-ODC	2	90	0	1444	152.048
TOTAL - FISCAL									20.382.245
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.382.245

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6012 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 153							39.879.297
6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 153							39.879.297
			F	4-INV	2	90	0	1444	39.879.297
6012 21D1	Gerenciamento, Melhoria, Modernização e Recuperação de Sistemas de Artilharia Antiaérea	05 153							5.642.115
6012 21D1 0001	Gerenciamento, Melhoria, Modernização e Recuperação de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional	05 153							5.642.115
			F	4-INV	2	90	0	1000	5.642.115
TOTAL - FISCAL									45.521.412
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									45.521.412

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6012 20XO	Desenvolvimento Tecnológico da Marinha	05 152							855.326
6012 20XO 0001	Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional	05 152							855.326
			F	4-INV	2	50	0	1000	750.784
			F	4-INV	2	90	0	1000	104.542
6012 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 152							4.859.163
6012 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 152							4.859.163
			F	4-INV	2	90	0	1000	4.155.919
			F	4-INV	2	90	0	1444	703.244
6012 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							33.210.873
6012 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							33.210.873
			F	3-ODC	2	90	0	1077	174.060
			F	4-INV	2	90	0	1077	33.036.813
TOTAL - FISCAL									38.925.362
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									38.925.362

52000 - Ministério da Defesa

52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 20XT	Prestação de Serviços Médico Hospitalares e Pesquisa Médicas do Hospital das Forças Armadas	05 302							1.000.000
0032 20XT 0001	Prestação de Serviços Médico Hospitalares e Pesquisa Médicas do Hospital das Forças Armadas - Nacional	05 302							1.000.000
			S	4-INV	2	90	0	1000	1.000.000
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6012 2048	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico	05 151							20.000.000
6012 2048 0001	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional	05 151							20.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	20.000.000
6012 2868	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação	05 151							43.542.716
6012 2868 0001	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional	05 151							43.542.716
			F	3-ODC	2	90	0	1050	29.416.678
			F	3-ODC	2	90	0	3050	14.126.038
TOTAL - FISCAL									63.542.716
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.542.716

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
6012 21D2	Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre	05 153							16.088.445
6012 21D2 0001	Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre - Nacional	05 153							16.088.445
			F	3-ODC	2	90	0	1000	35
			F	3-ODC	2	90	0	1050	5.621
			F	4-INV	2	90	0	1000	12.176.932
			F	4-INV	2	90	0	1050	2.095.429
			F	4-INV	2	90	0	1444	1.810.428
TOTAL - FISCAL									16.088.445
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.088.445

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							3.060.297
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							3.060.297
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.520.562
			F	3-ODC	2	90	0	1050	9.654
			F	3-ODC	2	90	0	1444	125.479
			F	3-ODC	2	90	0	3000	224.746
			F	3-ODC	2	90	0	3050	545.520
			F	4-INV	2	90	0	1000	619.558
			F	4-INV	2	90	0	1051	10.927
			F	4-INV	2	90	0	1444	3.851
0032 21D0	Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares	05 482							47.629
0032 21D0 0001	Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional	05 482							47.629
			F	3-ODC	2	90	0	1050	47.629
	Atividades
6012 20XR	Capacitação Profissional da Marinha	05 128							62.307
6012 20XR 0001	Capacitação Profissional da Marinha - Nacional	05 128							62.307
			F	3-ODC	2	90	0	1000	24.306
			F	4-INV	2	90	0	1000	38.001
6012 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							12.708.990
6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							12.708.990
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.220.122
			F	3-ODC	2	90	0	1050	8.160.470
			F	4-INV	2	90	0	1000	15.998
			F	4-INV	2	90	0	1050	309.030
			F	4-INV	2	90	0	1444	3.003.370
TOTAL - FISCAL									15.879.223
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.879.223

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 4907	Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania	04 125							53.150.640
0032 4907 0001	Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania - Nacional	04 125							53.150.640
			F	3-ODC	2	90	0	1444	53.150.640
	Atividades
5027 20GG	Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza	08 244							2.000.000
5027 20GG 0001	Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza - Nacional	08 244							2.000.000
			S	3-ODC	2	90	0	1002	1.600.000
			S	4-INV	2	90	0	1002	400.000
	Atividades
5029 4923	Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania	04 122							3.000.000
5029 4923 0001	Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania - Nacional	04 122							3.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1444	3.000.000
	Atividades
5032 20R9	Redução da Demanda de Drogas	08 244							12.384.360
5032 20R9 0001	Redução da Demanda de Drogas - Nacional	08 244							12.384.360
			S	3-ODC	2	90	0	1002	12.384.360
	Atividades
5033 20GD	Inclusão Produtiva Rural	08 244							2.995.000
5033 20GD 0001	Inclusão Produtiva Rural - Nacional	08 244							2.995.000
			S	3-ODC	2	90	0	1444	2.995.000
5033 21DV	Auxílio Gás dos Brasileiros	08 244							151.205.808
5033 21DV 0001	Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional	08 244							151.205.808
			S	3-ODC	2	90	0	1444	151.205.808
5033 8948	Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos	08 511							21.470.000
5033 8948 0001	Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional	08 511							21.470.000
			S	4-INV	2	30	0	1444	21.470.000
	Atividades
5035 21CP	Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)	08 122							5.000.000
5035 21CP 0001	Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional	08 122							5.000.000
			S	3-ODC	2	90	0	1444	5.000.000
5035 21DP	Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021)	08 244							148.468.472
5035 21DP 0001	Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) - Nacional	08 244							148.468.472
			S	3-ODC	1	90	0	1002	148.468.472
TOTAL - FISCAL									56.150.640
TOTAL - SEGURIDADE									343.523.640
TOTAL - GERAL									399.674.280

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5031 219F	Ações de Proteção Social Especial	08 244							14.000.000
5031 219F 0001	Ações de Proteção Social Especial - Nacional	08 244							14.000.000
			S	3-ODC	2	41	0	1444	14.000.000
	Operações Especiais
5031 00TZ	Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021)	08 242							14.053.445
5031 00TZ 0001	Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) - Nacional	08 242							14.053.445
			S	3-ODC	1	90	0	1002	14.053.445
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									28.053.445
TOTAL - GERAL									28.053.445

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
1031 20Y0	Desenvolvimento da Aquicultura	20 608							14.021.119
1031 20Y0 0001	Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional	20 608							14.021.119
			F	3-ODC	2	90	0	1444	11.105.552
			F	4-INV	2	90	0	1444	2.915.567
1031 20Y1	Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca	20 608							18.261.383
1031 20Y1 0001	Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - Nacional	20 608							18.261.383
			F	3-ODC	2	90	0	1444	4.900.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	13.361.383
1031 20Y2	Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira	20 608							2.149.942
1031 20Y2 0001	Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira - Nacional	20 608							2.149.942
			F	3-ODC	2	90	0	1444	2.149.942
TOTAL - FISCAL									34.432.444
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.432.444

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							2.500.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							2.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	2.500.000
TOTAL - FISCAL									2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.500.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes	26 121							4.737.390
0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional	26 121							4.737.390
			F	4-INV	2	90	0	1444	4.737.390
	Projetos
3004 14UB	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional	26 781							525.000
3004 14UB 5075	Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santo Ângelo - RS	26 781							525.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	525.000
3004 15UX	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM	26 781							2.672.245
3004 15UX 0193	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM	26 781							2.672.245
			F	4-INV	2	90	0	1444	2.672.245
3004 15V1	Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea	26 781							8.798.495
3004 15V1 0001	Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional	26 781							8.798.495
			F	4-INV	2	90	0	1444	8.798.495
3004 15V2	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA	26 781							8.292.374
3004 15V2 0552	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA	26 781							8.292.374
			F	4-INV	2	90	0	1444	8.292.374
3004 15YT	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS	26 781							2.088.285
3004 15YT 5230	Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS - No Município de Dourados - MS	26 781							2.088.285
			F	4-INV	2	90	0	1444	2.088.285
TOTAL - FISCAL									27.113.789
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									27.113.789

71000 - Encargos Financeiros da União

71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0909 00EE	Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)	28 846							93.198.462
0909 00EE 0001	Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Nacional	28 846							93.198.462
			F	5-IFI	2	90	0	1444	93.198.462
TOTAL - FISCAL									93.198.462
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									93.198.462

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica	28 846							18.000.000
0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior	28 846							18.000.000
			F	3-ODC	2	80	0	1444	18.000.000
0910 0128	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)	28 846							70.398.542
0910 0128 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior	28 846							70.398.542
			F	3-ODC	2	80	0	1000	70.398.542
TOTAL - FISCAL									88.398.542
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									88.398.542

71000 - Encargos Financeiros da União

71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0911 00M4	Remuneração a Agentes Financeiros	28 846							20.954.264
0911 00M4 0001	Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional	28 846							20.954.264
			F	3-ODC	2	90	0	1000	20.954.264
TOTAL - FISCAL									20.954.264
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.954.264

71000 - Encargos Financeiros da União

71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 216G	Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR	04 122							800.000
0032 216G 0001	Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional	04 122							800.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	800.000
TOTAL - FISCAL									800.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									800.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0909 0027	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação	28 846							176.151.041
0909 0027 0001	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional	28 846							176.151.041
			F	3-ODC	2	90	0	3050	176.151.041
TOTAL - FISCAL									176.151.041
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									176.151.041

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
1031 0300	Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)	20 605							150.000.000
1031 0300 0001	Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional	20 605							150.000.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	150.000.000
TOTAL - FISCAL									150.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74119 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
1031 00GW	Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992)	20 605							23.921.411
1031 00GW 0001	Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional	20 605							23.921.411
			F	3-ODC	1	90	0	1000	23.921.411
TOTAL - FISCAL									23.921.411
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.921.411

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	14 122							1.000.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	14 122							1.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	1.000.000
	Atividades
0617 20UF	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados	14 125							209.827
0617 20UF 0001	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional	14 125							209.827
			F	3-ODC	2	90	0	1444	209.827
0617 21BO	Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas	14 423							146.748
0617 21BO 0001	Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional	14 423							146.748
			F	4-INV	2	90	0	1000	146.748
TOTAL - FISCAL									1.356.575
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.356.575

SIMONE TEBET